A profissionalização do Professor de Artes Marciais é tema de diversas Leis Estaduais e Projetos de Leis a nível Federal. A título de exemplo, para o Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 3008, de 09 de julho de 1998 torna obrigatório que todo professor de artes marciais se encontre devidamente habilitado e registrado junto a uma federação desportiva, sob penalidade de multa que pode chegar até 200 UFERJ em caso de reincidência. A fiscalização dessa lei é feita a cargo de representantes designados tanto da Secretarias de Estado de Educação, de Saúde, de Esporte e de Segurança Pública.
Com objetivo de manter o alto nível dos dojôs e centros de treinamento filiados, o profissionalismo do mercado de artes marciais e por fim de atender a todos os requisitos legais, a FIKAM emite regularmente a seguinte documentação para seus afiliados que estejam em situação regular:
·Identificação Funcional: carteira de identificação do profissional de artes marciais.
·Licença Desportiva: licença enquanto profissional de artes marciais
·Declaração da Modalidade: documento oficial com descritivo da sua modalidade
·Alvará da Equipe: alvará para funcionamento da equipe habilitando a realização de eventos e exames
Esses documentos são renovados anualmente, mediante o pagamento das taxas referentes ao ano corrente. Importante reforçar que o atraso no pagamento pode impactar o processo de renovação da documentação. As taxas cobradas pela FIKAM:
·Anuidade Professor / Instrutor: emissão Identificação Funcional e Licença Desportiva
·Anuidade Atleta: emissão da Identificação de atleta
As taxas a seguir são cobradas pelo Departamento Nacional de Arnis, Kali e Eskrima.
·Anuidade Equipe / Associação: emissão da declaração da modalidade e alvará de funcionamento
·Taxa de Exame: Registro e Emissão do Certificado de Graduação
É responsabilidade do instrutor ou professor estar em dia com as suas taxas e da sua equipe junto a federação. Lembrando que esses valores servem não apenas para ajudar a manter a nossa estrutura, como também fornece recursos para que a federação possa trabalhar, realizando cursos e eventos que promovam as suas modalidades.
A Federação é uma organização não governamental que agrega todos os envolvidos em determinada modalidade, como atletas, árbitros, ligas profissionais e outras entidades. Ela representa os afiliados em instâncias superiores, como organizações desportivas nacionais e internacionais.
Um atleta federado é aquele que se encontrar em situação regular junto a federação. Para tal, além do compromisso esportivo, de cumprimento das normas esportivas e assiduidade nas aulas e treinamentos, se faz necessário que o indivíduo esteja em dia com o pagamento das respectivas taxas de associado. Somente assim, o atleta estará apto a participar de competições profissionais.
É importante que o atleta tenha em mente que a federação atua de forma semelhante a um conselho de classe, sendo responsável por apoiar seus atletas afiliados e de trabalhar em prol de melhores de condições e oportunidades para a modalidade.
Confira abaixo algumas das vantagens em ser um atleta afiliado:
• A captação de recursos e obtenção de incentivos, tanto de instituições públicas quanto privadas, só é possível quando o atleta se encontra devidamente afiliado a uma organização esportiva. Lembrando que para muitos esses patrocínios é fundamental para que possam se dedicar exclusivamente ao esporte.
• Diversas competições têm inscrições com preços especiais e condições diferenciadas para atletas federados, com descontos bem agressivos em suas taxas.
• As federações oferecem capacitações técnicas e atualizações sobre os esportes. Isso é essencial para manter o nível nacional no mesmo patamar de qualidade do panorama mundial.
• O reconhecimento e satisfação pessoal de ser um atleta oficialmente registrado é enorme, aumentando o incentivo a continuar se aperfeiçoando na modalidade. No árduo caminho até o sucesso, se manter focado é fundamental.
• Recebimento de identificação apropriada como atleta e esportista da sua própria modalidade.